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Acerca dos prazos prescricionais da ação disciplinar...
Acerca dos prazos prescricionais da ação disciplinar prevista na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em se tratando da pena de suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 1 (um) ano.
B
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar suspende a prescrição até a decisão final proferida por autoridade competente.
C
No caso de aplicação da pena de advertência, a ação disciplinar prescreverá em 3 (três) meses.
D
Na hipótese de aplicação da pena de cassação de aposentadoria, a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos.