Da sindicância, promovida para apurar irregularidades praticadas por servidor público, não poderá resultar:
A
afastamento preventivo do acusado.
B
instauração de processo disciplinar.
C
aplicação de penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias.
D
aplicação de penalidade de advertência.
E
arquivamento do processo.