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Acerca da posse e do exercício em cargo público, assinale a...
Acerca da posse e do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta:
A
Só haverá posse nos casos de provimento por nomeação e promoção.
B
Não se admite que a posse dê por procuração.
C
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
D
A posse ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação.