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Analise os itens e responda.I - em decorrência da...
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Q2105735
Direito Administrativo
Título II - Disposições aplicáveis às Empresas Públicas, às Sociedades de Economia Mista e às suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja suj
Teclas de Atalhos
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Analise os itens e responda.
I - em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
II - quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato.
III - quando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade”.
Em conformidade com a Lei nº 13.303 de 30 de junho de de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista, a empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para a aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo nas situações indicadas na alternativa:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III e II, apenas.
E
III, apenas.