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Considere a seguinte informação hipotética: consta na Carta...
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Q2113922
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte informação hipotética: consta na Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa da Hemobrás, ano base 2020, que a empresa não utilizou recursos de investimentos na Lei Orçamentária da União de 2021. Analisando a informação em face dos conceitos básicos de Administração Pública Direta e Indireta, pode-se afirmar que a Hemobrás, por constituir-se como pessoa jurídica
A
de direito público, integrante da Administração Direta federal, não faz jus a recursos de investimentos da União, caracterizando-se como uma autarquia pública não dependente.
B
de direito privado, integrante da Administração Indireta federal, tem suas próprias receitas e, por não precisar dos recursos federais, caracteriza-se como uma empresa estatal independente.
C
de direito público, integrante da Administração Indireta federal, para fazer jus a recursos de investimentos da União, precisa de autorização legislativa específica em Lei Complementar.
D
de direito privado, embora vinculada ao Ministério da Saúde, constitui-se como sociedade de economia mista, podendo declinar do uso de recursos de investimentos do orçamento federal.
E
distinta da União, embora subordinada ao Ministério da Saúde, não utiliza recursos de investimentos federais, devendo captar recursos junto ao mercado privado ou bancos públicos de fomento.