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No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa...
No que tange aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens públicos móveis não podem ser desapropriados.
B
Terras devolutas são bens dominicais sujeitos à prescrição aquisitiva, à exceção daquelas que se encontrem em faixa de fronteira.
C
Pode ser autorizado o uso privado de um bem público, de forma discricionária, a um particular não pertencente à Administração Pública.
D
A alienação de um bem público de uso especial não depende de prévia desafetação.
E
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem à União, e são bens públicos de uso comum do povo.