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Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
A
Com a desapropriação desaparecem os ônus reais incidentes sobre o imóvel.
B
A desapropriação indireta é um ato ilícito da administração.
C
A desapropriação é modalidade de intervenção supressiva do Estado na propriedade.
D
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
E
A Constituição Federal estabelece a previsão constitucional de desapropriação por necessidade pública, mediante indenização posterior, o que torna plenamente legítima a desapropriação pelo Estado.