Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa...
Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
A
A licença para edificar é exemplo de ato administrativo.
B
São elementos do ato administrativo: sujeito competente, objeto, forma, finalidade e motivo.
C
Se os motivos expostos em um ato administrativo forem falsos ou inexistentes, o ato praticado é anulável.
D
A edição de ato administrativo por administrador público competente, visando fim diverso daquele a que a lei lhe permitiu, caracteriza o desvio de finalidade.
E
Se um ocupante de cargo em comissão for exonerado, sendo justificada sua exoneração em razão de ausência de verba, não pode outro servidor ser nomeado em seguida, ou, se for, o ato será inválido, porque o motivo alegado para a exoneração do anterior era falso.