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Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
A
A Servidão Administrativa tem caráter acessório e inalienável.
B
Retrocessão é a devolução do domínio expropriado, para que regresse ao patrimônio da administração pública.
C
Tombamento é ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, levando em conta sua função social.
D
A Servidão Administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei.
E
Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.