Questões de Concurso sobre Retrocessão

retrocessão.

investidura.

desapropriação por zona.

direito de extensão.

tredestinação.

O imóvel foi desapropriado com a finalidade de construção de uma escola pública, mas, após a imissão na posse pela Administração Pública, foi realizada no imóvel a instalação de um posto de saúde.

O imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação com a finalidade de instalação de um posto de saúde, ajuizada a ação de desapropriação, e a Administração Pública foi imitida na posse, sendo, em seguida cedido para sede de um partido político.

Foi declarada a utilidade pública do imóvel para fins de desapropriação sem que fosse realizado acordo com o proprietário para pagamento da indenização ou ajuizada ação de desapropriação, nem mesmo a Administração Pública penetrou no imóvel, por 5 (cinco) anos.

O imóvel foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação. Feito isso, foi ajuizada a ação de desapropriação e a Administração Pública foi imitida na posse depositando em juízo valor muito abaixo do de avaliação do imóvel.

A data da desistência pelo Poder expropriante;

A data da efetivação da expropriação;

A data em que o bem expropriado deixa de atender ao interesse público;

A data da doação do imóvel à terceiros;

A data da manifestação do interesse do ex-proprietário em reaver o bem.

Retrocessão.

Devolução.

Restituição.

Reprogramação.

Reapropriação.

expropriação.

desistência voluntária.

retrocessão.

tredestinação.

reversão expropriatória.

desapropriação por zona.

direito de extensão.

direito de preferência.

direito de retrocessão.

tredestinação.

Certo

Errado

Consiste em desapropriação sem a necessidade de justa e prévia indenização.

Consiste na retroatividade dos atos administrativos.

Consiste na preferência do expropriado em adquirir o bem desapropriado através da desapropriação por zona, objeto de revitalização e disponibilizado para a aquisição pelos particulares.

Consiste na preferência do expropriado por reaver o bem em face do descumprimento da finalidade proposta.

Consiste no direito do expropriado em reaver o bem desapropriado em face da inexistência do depósito do valor do bem.

desapropriação indireta

enfiteuse

tredestinação

retrocessão

servidão administrativa

imissão provisória.

desapropriação imprópria.

servidão administrativa.

retrocessão.

ocupação temporária.

Retrocessão.

Tredestinação.

Retroatividade.

Direito de extensão.

é forma derivada de aquisição da propriedade.

a ação expropriatória não pode ser intentada se o proprietário do bem não puder ser identificado.

mesmo se anulado o processo expropriatório, o bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública, não pode ser reivindicado.

se o poder expropriante requerer urgência, a imissão provisória na posse poderá ser efetivada sem o depósito do preço inicial.

o expropriado pode requerer o levantamento de noventa por cento do valor inicial depositado, desde que apresente prova de domínio do bem.

mesmo o Poder Público utilizando o bem expropriado para o interesse público, o ordenamento jurídico atual contempla essa hipótese como caso de retrocessão obrigatória, sujeitando-o a indenizar o expropriado.

a retrocessão somente estará configurada se a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para o qual se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos.

se trata de caso de retrocessão ilícita em razão de destinação diversa da inicialmente pretendida, entretanto, não se verifica qualquer direito à indenização ao expropriado.

apesar do Poder Público utilizar o bem expropriado para o interesse público, o ordenamento jurídico atual trata esse caso como desvio de finalidade, sujeitando-o à obrigatoriedade de restituição do bem por direito real de preferência.

a retrocessão somente estará configurada se a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para o qual se desapropriou, portanto, deverá o Poder Público oferecer ao expropriado o bem pelo preço pago.

A indenização pela cobertura vegetal, de forma destacada da terra nua, está condicionada à efetiva comprovação da exploração econômica lícita dos recursos vegetais.

Não enseja indenização ao proprietário do solo a desapropriação de jazidas de substâncias minerais (areia, pedregulho e 'rachão'), de emprego imediato na construção civil, sem concessão, autorização ou licenciamento para serem exploradas pelo expropriado.

Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.

O desvio de finalidade que leva à retrocessão é o simples descumprimento dos objetivos que justificaram a desapropriação, sendo Indiferente, para que o expropriado tenha direito à devolução do imóvel, que o Poder Público dê ao bem destinação que não atenda ao interesse público.

retrocessão

tredestinação

servidão

encampação

apropriação

perempção

retrocessão

desistência

limitação

autorização

caso haja a alienação dos lotes, ficará caracterizada a tredestinação ilícita do bem desapropriado, havendo a possibilidade de pedido de retrocessão pelo expropriado.

a desapropriação ocorrida é inválida, pois o ente municipal não tem competência para desapropriar glebas rurais, em face da competência privativa da União para promover a política agrária e fundiária.

é possível a alienação dos lotes, mediante regular procedimento licitatório, garantindo-se aos superficiários a preferência na aquisição dos respectivos lotes, em igualdade de condições em relação às propostas vencedoras do certame.

os contratos de concessão de direito de superfície são inválidos, pois trata-se de instituto do direito civil, não aplicável aos bens públicos.

é impossível a alienação dos terrenos, haja vista que se trata de bem de uso especial, que precisa ser desafetado para sua alienação.

A Servidão Administrativa tem caráter acessório e inalienável.

Retrocessão é a devolução do domínio expropriado, para que regresse ao patrimônio da administração pública.

Tombamento é ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial, levando em conta sua função social.

A Servidão Administrativa consiste no direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia com base em lei.

Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.

investidura.

retrovenda.

resgate.

retrocessão.

tredestinação.

toda desapropriação pressupõe, nos termos da Constituição, justa e prévia indenização, ressalvada a desapropriação urbanística sancionatória, que tem natureza punitiva e confiscatória;

são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;

não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação diversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação lícita;

os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.