Imagem de fundo

“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que re...

“Corresponde à obrigação do expropriante de ofertar ao expropriado o bem, sempre que receber destinação diversa da pretendida e indicada no ato expropriatório, mediante a devolução da indenização paga”.

O enunciado corresponde corretamente ao conceito de


A

imissão provisória.


B

desapropriação imprópria.


C

servidão administrativa.


D

retrocessão.


E

ocupação temporária.