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Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo...
Considere que um decreto, expedido pelo Chefe do Executivo Municipal, tenha determinado a desapropriação de um imóvel local, sob a justificativa de necessidade de atender a crianças que estão sem vaga na rede pública de ensino, sendo o referido bem destinado à construção de uma escola pública municipal. Após uma denúncia anônima, o Ministério Público apurou que há ociosidade nas escolas locais, sobrando vagas em vez de faltar. Nesse caso, o ato de desapropriação sofre do vício de:
A
Motivo, pois o fundamento do ato é falso ou inexistente.
B
Sujeito, pois a competência não é do Chefe do Executivo.
C
Finalidade, pois a denúncia anônima deve ser desconsiderada.
D
Forma, pois o ato deveria ser uma portaria e não um decreto.