Sobre os princípios da Administração Pública, o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 9.784/1999 aponta, em seu inciso Vl, que a Administração Pública deverá observar a “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.” Pode-se afirmar que o inciso Vl da referida lei guarda correspondência direta com o princípio da: Sobre os princípios da Administração Pública, o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 9.784/1999 aponta, em seu inciso Vl, que a Administração Pública deverá observar a “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.” Pode-se afirmar que o inciso Vl da referida lei guarda correspondência direta com o princípio da:

Sobre os princípios da Administração Pública, o parágrafo...

Q2121820

Ano: 2014

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB

Prova: FUNCAB - EMDUR - Técnico Administrativo - Área Administrativa - 2014

Sobre os princípios da Administração Pública, o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 9.784/1999 aponta, em seu inciso Vl, que a Administração Pública deverá observar a “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.”

Pode-se afirmar que o inciso Vl da referida lei guarda correspondência direta com o princípio da:

informalidade.

publicidade.

impessoalidade.

segurança jurídica.

proporcionalidade.

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