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Na modalidade de licitação denominada pregão:
é vedado exigir a garantia de proposta.
a aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação do certame.
pode ser usado o tipo de licitação de melhor técnica.
o prazo para a apresentação das propostas é de 5 dias úteis a partir da publicação do aviso de licitação.
os procedimentos são conduzidos por uma comissão de licitação.