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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Q2123977
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo disciplinar:
A
O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática, independentemente de demonstração de prejuízo para a defesa.
B
É impossível a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima.
C
No Processo Administrativo Disciplinar, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado enseja nulidade.
D
É possível haver discrepância entre a penalidade sugerida pela comissão disciplinar e a aplicada pela autoridade julgadora, desde que a conclusão lançada no relatório final não guarde sintonia com as provas dos autos e a sanção imposta esteja devidamente motivada.
E
É vedado à autoridade administrativa aplicar a pena de demissão quando em processo administrativo disciplinar é apurada a prática de ato de improbidade por servidor público.