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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de...

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos concursos públicos:


A

Nos concursos públicos para ingresso na Magistratura ou no Ministério Público, a comprovação dos requisitos exigidos deve ser feita na data da posse do candidato.


B

Apesar da prorrogação do prazo de validade de concurso público constituir ato discricionário da Administração, é lícito ao Poder Judiciário proceder reexame dos critérios de conveniência e oportunidade adotados.


C

Não se mostra legítimo estabelecer no edital de concurso público critério de regionalização.


D

Não ocorre preterição na ordem classificatória quando a convocação para próxima fase ou a nomeação de candidatos com posição inferior se dá por força de cumprimento de ordem judicial.


E

A surdez unilateral autoriza o candidato a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.