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Sobre Processo Administrativo, assinale a alternativa...
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Q2127354
Teclas de Atalhos
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Sobre Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.
A
Por tratar-se de procedimento extrajudicial, o Processo Administrativo dispensa contraditório e ampla defesa.
B
O processo administrativo disciplinar é instrumento instaurado pela Administração Pública para apuração de faltas e infrações cometidas e a aplicação das penas correspondentes, previstas em lei ou não.
C
O fato de instaurar um Processo Administrativo não implica em sanção, pois pode haver uma absolvição do agente processado.
D
A única finalidade do Processo Administrativo é punir o servidor público.
E
Legislar acerca do Processo Administrativo é de competência exclusiva da União.