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Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica...
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Q2143282
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a respeito dos requisitos do ato administrativo.
A
A competência é requisito discricionário, caracterizando-se pela renunciabilidade.
B
O motivo é a situação exclusivamente de direito, nunca de fato, que autoriza a prática do ato, constituindo requisito vinculado, em regra.
C
A forma é requisito vinculado, em regra observada a oralidade, envolvendo o modo de exteriorização e os procedimentos prévios exigidos na expedição do ato administrativo.
D
O objeto é requisito que se confunde com a motivação, que é a explicação escrita das razões que levaram à prática do ato.
E
A finalidade é requisito vinculado, compreendendo o objetivo de interesse público pretendido com a realização do ato.