Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta:
1
Q2145297
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta:
A
Havendo dissonância entre a conduta e a lei, deverá a conduta ser corrigida para eliminar a licitude.
B
A administração pública pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados.
C
O princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração, onde toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei, pois não o sendo, a atividade é ilícita.
D
O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos coletivos.