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Acerca das responsabilidades dos agentes públicos e das...
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Q2152168
Teclas de Atalhos
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Acerca das responsabilidades dos agentes públicos e das penalidades a estes aplicadas, assinale alternativa CORRETA:
A
Cabe suspensão por de até 30 (trinta) dias do servidor que, arbitrariamente, recusa-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
B
A advertência será aplicada por escrito, caso o servidor promova manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
C
O cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos.
D
Mesmo que haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa.
E
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.