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A Constituição Federal afirma que a administração pública...
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Q2157938
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal afirma que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A respeito desses princípios, é correto afirmar que:
A
Não são aplicados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, já que lhes é assegurada autonomia administrativa e financeira.
B
São aplicados à administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
C
São aplicados somente à União, cabendo aos Estados a inclusão facultativa dos princípios em suas constituições estaduais.
D
Podem ser aplicados aos Municípios, desde que o poder legislativo municipal referende e internalize o texto constitucional federal.
E
São aplicados subsidiariamente às entidades da administração indireta que firmarem contrato de gestão com o ente a que estiverem vinculados.