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Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção...
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção CORRETA.
A
O contrato administrativo tem caráter intuitu personae, sendo permitida a subcontratação para transferência de parcela do objeto do contrato mediante a prévia notificação ao ente contratante.
B
A morte do contratado acarreta a rescisão do contrato administrativo por motivo de força maior.
C
Os contratos administrativos são paritários no que diz respeito ao exercício da autonomia da vontade pelas partes, com exceção do que diz respeito às cláusulas necessárias.
D
Em se tratando de parcerias público-privadas, a exigência de garantia perde a condição de cláusula exorbitante porque pode ser prevista também para o ente público.
E
A finalidade pública dos contratos administrativos impede a possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite apenas o particular.