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A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores...
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Q2164115
Teclas de Atalhos
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A lei 8.112/1990 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. De acordo com essa lei, é INCORRETO afirmar:
A
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto.
B
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
D
É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
E
Os cargos públicos criados devem ter denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.