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De acordo com Decreto Federal no 6.017/07 o “contrato...
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Q2172080
Direito Administrativo
Decreto Federal n 6.017/07 - Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos
Teclas de Atalhos
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De acordo com Decreto Federal no 6.017/07 o “contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público” define o seguinte instrumento:
A
Contrato de rateio.
B
Protocolo de intenções.
C
Contrato de programa.
D
Contrato de gestão.
E
Gestão associada de serviços públicos.