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O excesso de prazo para a conclusão do processo...
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Q2175577
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue os itens de 111 a 120.
O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar é causa automática de nulidade, independentemente da existência de prejuízo à defesa do interessado.
C
Certo
E
Errado