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A teoria da encampação é aplicável ao mandado de segurança...
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Q2175599
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue os itens de 111 a 120.
A teoria da encampação é aplicável ao mandado de segurança, ainda que não exista vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.
C
Certo
E
Errado