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Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser...

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens de 71 a 80.

Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser responsabilizado se o preposto estatal estiver no exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a pretexto de exercê-las.


C

Certo


E

Errado