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Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justi...
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Q2179822
Direito Administrativo
Decreto no 7.746/2012 - Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração públ
Teclas de Atalhos
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Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, somente, no seguinte caso:
A
De forma unilateral pela administração pública, apenas.
B
De comum acordo entre as partes, apenas.
C
A pedido do beneficiário do objeto do contrato.
D
Unilateralmente pela administração pública ou por acordo das partes.
E
Pela administração pública, pelas partes e pelo beneficiário do objeto do contrato.