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A aquisição de bens imóveis pela Administração
A aquisição de bens imóveis pela Administração
A
não pode ser feita por meio de dação em pagamento.
B
não deve ser objeto de registro imobiliário, se for de uso especial ou dominial (ou dominical).
C
pode ser feita com dispensa de licitação se o bem escolhido for o único que convenha à Administração.
D
deve observar os instrumentos de Direito Público, se for feita contratualmente.
E
não pode ser feita por arrecadação em nenhuma hipótese.