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Como conseqüência do poder hierárquico existente no âmbito...
Como conseqüência do poder hierárquico existente no âmbito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
A
como regra, uma autoridade, em princípio, pode delegar competências a seus subordinados;
B
uma autoridade, por força da hierarquia pode revogar ou anular atos administrativos praticados por seus subordinados;
C
um agente público pode se recusar a cumprir ordem manifestamente ilegal proveniente do seu superior hierárquico;
D
uma autoridade pode editar atos normativos de efeitos internos no âmbito da Administração Pública e que serão de observância obrigatória por parte dos órgãos a ela subordinados;
E
como regra, uma autoridade, com a avocação, retira de forma definitiva competências que em princípio seriam de um subordinado.