Analise as assertivas sobre anulação de Atos Administrativos e assinale a alternativa correta. I. É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal. II. É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz. III. É realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência. IV. Como regra geral, seus efeitos retroagem às suas origens, invalidando as consequências passadas, presentes e futuras do ato. Analise as assertivas sobre anulação de Atos Administrativos e assinale a alternativa correta. I. É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal. II. É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz. III. É realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência. IV. Como regra geral, seus efeitos retroagem às suas origens, invalidando as consequências passadas, presentes e futuras do ato.

Analise as assertivas sobre anulação de Atos...

Q2204466

Analise as assertivas sobre anulação de Atos Administrativos e assinale a alternativa correta.

I. É a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal.

II. É a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz.

III. É realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência.

IV. Como regra geral, seus efeitos retroagem às suas origens, invalidando as consequências passadas, presentes e futuras do ato.

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.