Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a organização Administrativa do Estado assinale a...
Sobre a organização Administrativa do Estado assinale a alternativa correta:
A
Os órgão públicos são reflexo da desconcentração administrativa e, desta forma, são possuidores de personalidade jurídica, o que lhes garantem capacidade processual ativa e passiva.
B
As Autarquias são entes públicos, criadas por meio da desconcentração; sendo assim, não podem estar no polo ativo ou passivo de uma demanda judicial.
C
A descentralização faz com que a Administração Direta crie entes que passam a pertencer à Administração Indireta, sendo estes dotados de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado.
D
As empresas públicas e sociedades de economia mista, em razão de política econômica, são detentoras de benefícios tributários.
E
As Sociedades de Economia Mista podem ter qualquer forma empresarial, apesar de ter capital público e privado.