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A Lei nº 13.726, publicada em 2018, com o objetivo de racionalizar atos e procedimentos...

A Lei nº 13.726, publicada em 2018, com o objetivo de racionalizar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios institui o:


A

Procedimento Padrão Operacional.


B

Selo de Celeridade Procedimental.


C

Sistema de Gestão da Qualidade.


D

Selo de Desburocratização e Simplificação.