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Acerca da administração pública direta e indireta, assinale...
Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização administrativa é a distribuição de funções na estrutura interna de uma mesma pessoa jurídica administrativa.
B
Quando a atividade administrativa é transferida a entes da Administração Indireta, configura-se a descentralização administrativa funcional (ou por serviços).
C
Órgão é a unidade de atuação provida de personalidade jurídica.
D
Quando a atividade administrativa é transferida a entes privados, tem-se a desconcentração administrativa por colaboração.
E
Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas são criadas por lei.