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Não obstante a frota das viaturas da Polícia Militar do...
Ano:
2022
Não obstante a frota das viaturas da Polícia Militar do Estado Beta ser relativamente nova, dez veículos apresentam problemas mecânicos que demandam conserto. Foi instaurado um processo administrativo, no bojo do qual se constatou que será necessária a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores com valor estimado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
No caso em tela, com base na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a Polícia Militar do Estado Beta
A
pode proceder à contratação mediante dispensa de licitação, por expressa autorização legal.
B
pode proceder à contratação mediante inexigibilidade de licitação, por expressa autorização legal.
C
deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade pregão.
D
deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade convite.
E
deve proceder à contratação mediante prévia e indispensável licitação, preferencialmente na modalidade concorrência.