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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95...
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Q2216898
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.987/95, os contratos não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas dos serviços objetos de concessão.
II. Os fundos especiais não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.