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Com vistas a construir uma nova praça pública, com ginásio esportivo e instalações para...
Com vistas a construir uma nova praça pública, com ginásio esportivo e instalações para o lazer de crianças, o município “X” desapropria diversos imóveis comerciais.
Jackson, empresário que teve a maior parte do seu empreendimento comercial desapropriado, exige que o Poder Público o indenize também pelo restante do terreno, que não foi incluído na desapropriação. Jackson argumenta que a pequena área restante é inócua, após a expropriação da maior parte da área comercial.
A respeito da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A
Tem-se, no caso, exemplo de desapropriação indireta, devendo o município “X” indenizar Jackson pela área remanescente.
B
Jackson não tem direito a indenização suplementar, uma vez que o município não se utilizará da área remanescente, podendo o empresário tentar vender o imóvel.
C
O expropriado pode exigir a aplicação do direito de extensão, isto é, que a desapropriação inclua a área remanescente do bem, provando que sua utilização é difícil ou inócua.
D
O empresário pode exigir ser mantido em área de tamanho mínimo necessário à exploração comercial, uma vez que o município optou por não desapropriar inteiramente o terreno.
E
Com a declaração de utilidade pública para fins de expropriação, o Poder Público poderá, em caso de urgência, iniciar obras na propriedade antes de proposta a ação judicial, visto que o decreto de desapropriação é auto-executável.