Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com as previsões constitucionais para o instituto...
1
Q2221197
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com as previsões constitucionais para o instituto da desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
B
Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.
C
As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas sem prévia indenização em dinheiro.
D
São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.