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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
1
Q2229969
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Para que todo cidadão possa exercer seus direitos fundamentais e se defender contra ações estatais, a legislação impõe a motivação dos atos administrativos, ou seja, a explicitação dos motivos que justificam uma conduta.
B
O princípio da ampla defesa e contraditório garante o conhecimento dos atos processuais pelo acusado e o seu direito de resposta ou de reação.
C
Atendendo ao princípio da segurança jurídica, o poder público não pode, sem causa legal, invalidar ou revogar atos administrativos, desfazendo relações ou situações.
D
Segundo o princípio da presunção de legitimidade ou da veracidade, os atos praticados pela administração pública são verdadeiros quanto à certeza dos fatos, pois, em tese a administração age dentro dos limites da lei.
E
A manifestação de apreço ou desapreço por servidor público no recinto da repartição é ato violador ao princípio da moralidade.