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Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar...
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Q2231861
Teclas de Atalhos
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Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar que:
A
cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato.
B
caducidade do ato é a perda do direito pela Administração de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo.
C
sanatória / convalidação atinge vício quanto ao elemento finalidade.
D
há possibilidade do Poder Judiciário fazer sanatória / convalidação do ato do Executivo.
E
podem existir casos em que o ato de revogação gera direitos à indenização ao particular.