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Em um determinado processo de licitação, foi estabelecida...
Em um determinado processo de licitação, foi estabelecida margem de preferência para a contratação de serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte e que atendam a normas técnicas brasileiras, preferência essa que foi determinada com base em estudos que levaram em consideração, dentre outros elementos, os efeitos na arrecadação de tributos e o custo adicional dos serviços. Considerando o disposto na Lei brasileira de Licitações (Lei Federal no 8.666/93), é correto afirmar, nessa situação hipotética, que a referida licitação
A
contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência, o que é vedado, independentemente, dos beneficiados.
B
contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência em serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte.
C
está em sintonia com a Lei, uma vez que estabeleceu margem de preferência, legalmente permitida, para a contratação das referidas empresas.
D
será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os efeitos tributários da contratação.
E
será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os custos adicionais dos serviços.