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A norma diz que eles devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, empresas em clausulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. Pode-se caracterizar como sendo uma norma utilizada
na modalidade de licitação concurso.
na modalidade de licitação tomada de preços.
na modalidade de licitação convite.
nos Contratos.
na Modalidade de licitação leilão.