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A Administração Pública pode
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Q2246405
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
A Administração Pública pode
A
anular os próprios atos, se estiverem eivados de nulidade, desde que isso não atinja a segurança jurídica.
B
anular os próprios atos, se estiverem eivados de nulidade, a qualquer tempo.
C
revogar os próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
D
revogar os próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, sem que isso possa gerar quaisquer direitos.