Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos...
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:
A
O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado
B
Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime
C
A ação disciplinar prescreverá em 30 (trinta) dias quanto à pena de advertência
D
Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que o ato foi praticado
E
A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente