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Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Público, na forma d...
Em conformidade com as diretrizes constitucionais, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, a prestação de serviços públicos,
A
diretamente ou sob regime exclusivo de concessão, sempre através de licitação.
B
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação.
C
diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização, sempre através de licitação.
D
diretamente ou sob regime exclusivo de permissão, através de licitação, exceto nos casos legais de inexigibilidade.
E
diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação sempre que a competição for inviável.