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Considerando a Lei de licitações e contratos...
Considerando a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as seguintes assertivas:
I- São exemplos de princípios aplicáveis ao regime das licitações e contratos administrativos a igualdade, o planejamento, a transparência, a eficácia, a segregação de funções, a motivação e a vinculação ao edital.
Il-Ressalvados os casos previstos em lei, ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos é proibido tolerar situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.
Ill-Poderá participar da licitação ou da execução do contrato o agente público do próprio órgão licitante ou contratante, desde que as situações que possam configurar conflito de interesses sejam temporárias e se caracterizem após o exercício do cargo ou emprego público.
IV-A lei de licitações expressamente veda a observância, pela Administração Pública, do princípio da razoabilidade, que somente pode ser aplicado pelo Poder Judiciário mediante fundamentação específica ao caso concreto.
É correto o que se afirma em:
A
l e ll apenas.
B
I, Il e III, apenas.
C
l e III, apenas.
D
Il e IV, apenas.
E
IV, apenas.