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O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que...
O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espécie de responsabilidade civil do Estado:
A
subjetiva pelo fato do serviço.
B
integral.
C
objetiva.
D
ampla irresponsabilidade.
E
subjetiva com culpa.