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São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo devido a concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo
na hipótese de o cargo ser extinto.
pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.