Imagem de fundo

As manifestações administrativas podem se dar por atos...

As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que


A

são emanados apenas pelo Poder Executivo e, em razão do princípio da separação dos Poderes, submetidos a controle interno.


B

para serem válidos, antes de editados, devem ser objeto de processo administrativo com oportunidade de contraditório.


C

são editados por autoridade administrativa e quando fundados em juízo de conveniência e oportunidade não são sujeitos a controle interno ou externo.


D

podem ser emanados pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nestes dois últimos casos em função atípica, sendo passíveis tanto de autotutela como de controle judicial.


E

praticados pela Administração pública submetem-se integralmente a regime de direto público e para que tenham eficácia devem ser submetidos à audiência pública.