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A responsabilidade patrimonial do Estado é...
A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de
A
conduta ilícita do Estado ou de agente seu e demonstração ao menos de culpa.
B
dano causado a terceiro decorrente de conduta do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
C
dano economicamente mensurável e ação regressiva em face do causador.
D
conduta produtora de resultado ilícito, dolo e dano economicamente mensurável.
E
conduta lícita ou ilícita de agente de pessoa jurídica de direito público prestadora de serviço público.